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DECRETO Nº 56.208 30/06/2015 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013. |
| Publicação: |
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DOC 01/07/2015 p. 1, 3-4 c. 2-4, todas |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 54.156/2013.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 54.360/2013.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 54.457/2013.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 54.645/2013.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 54.855/2014.; (ver documento)
Decreto nº 59.023/2019 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 15.764/2013 - Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 56.503/2015 - Corrige os dados referentes às Subprefeituras de Guaianases, Ipiranga e São Miguel.; (ver documento)
Dec. 56.657/2015 - Introduz alterações no Parágrafo único do art. 19 e no Anexo II, e acrescenta Anexo IV a este Decreto.; (ver documento)
Dec. 57.829/2017 - Altera os arts. 5º, 16, 18, 25 e 31 e o Anexo I, todos deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Conselho Participativo Municipal - Subprefeituras - Membros - Atribuição - Competência - Sociedade civil - Conselho de Representantes /art. 2º, § 3º/ - Conselheiro - Eleições - Comissão eleitoral - Mandato - Secretaria Municipal de Relações Governamentais - Participação popular - Eleitor - Comissão Eleitoral Central - Comissão Eleitoral Local - Imigrante - Candidatura - Regimento interno - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras |